Barreira que fechava desvio na Estrada do Coco é retirada
Cerca de 60 pessoas, entre moradores, manifestantes do
movimento Pedágio Livre e a deputada estadual Luiza Maia (PT),
retiraram, no início da noite desta quarta, 25, os blocos de concreto e
as barras metálicas que bloqueavam o acesso à via Las Palmas, em
Camaçari. O ato veio como resposta ao cumprimento, pela manhã, da ordem
judicial que mandou fechar a rua, usada por motoristas para não pagar o
pedágio da Estrada do Coco.
“Essa decisão é absurdamente arbitrária”, afirmou a deputada Luiza
Maia. Ela se referia à ordem judicial do desembargador da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, Clésio Rômulo Carrilho Rosa.
Em apenas 78 dias, é a segunda vez que a Justiça manda fechar o
acesso. Localizada em Camaçari, a via, por meio da Estrada das
Cascalheiras (BA-531), permite aos motoristas seguir pela Estrada do
Coco (BA-099) rumo a Salvador ou a Camaçari sem pagar o pedágio da
Concessionária Litoral Norte (CLN).
O magistrado discordou do entendimento do juiz titular da 5ª Vara da
Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’Ávila, que, após mandar fechar o
acesso no último dia 18 de novembro, voltou atrás de decisão liminar e,
em 20 de dezembro, mandou reabri-lo.
Após ser provocado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari
(PGM), D’Ávila acatou decisão liminar de 2009, da então presidente do
Tribunal, Sílvia Zarif, contra o bloqueio do acesso, mesmo entendimento
dado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar
Mendes, em despacho de 13 de abril daquele ano.
Diferente de Ricardo D’Ávila, o desembargador Clésio considera que a
decisão de Sílvia Zarif não retira da Segunda Câmara a prerrogativa de
julgar a matéria, em caráter provisório, até que o mérito do processo
seja julgado. A decisão de Clésio está disponível no Diário Oficial da
Justiça eletrônico do último dia 19.
No centro do imbróglio jurídico, uma ferrenha discussão sobre a
natureza da via Las Palmas: alternativa inerente ao direito de ir e vir,
ou fácil rota de fuga, para driblar um gasto de até R$ 6,90 a cada
passagem pelo pedágio?
A CLN refuta prejuízos à mobilidade, com exceção à dos moradores do
loteamento Las Palmas, onde se localiza a via Las Palmas. E defende que
essa não existia antes da concessão, sendo construída depois pela
Prefeitura de Camaçari. A empresa concede passagem livre apenas aos
moradores do loteamento.
Ainda segundo a CLN, a “rota de fuga” representa seis mil carros a
menos passando por dia pelo pedágio, 40% da média diária de 15 mil
veículos.
Fote: Atarde OnLine
Nenhum comentário:
Postar um comentário